O que é a Classe 5 do PGCA Angolano?
A Classe 5 — Capital e Reservas do PGCA Angolano representa o capital próprio da empresa — os recursos pertencentes aos proprietários (accionistas ou sócios) após dedução de todos os passivos. O capital próprio é um dos indicadores mais importantes da saúde financeira de uma empresa.
🎯 O que vai aprender neste artigo
- Compreender a estrutura do Capital e Reservas
- Identificar as principais componentes do capital próprio
- Relacionar reservas e resultados transitados com o capital próprio
- Interpretar situações de capital próprio positivo ou negativo
A equação fundamental é: Capital Próprio = Activo Total − Passivo Total
Ou, em detalhe: CP = Capital (51) ± Acções Próprias (52) + Prémios (53) + Prestações Sup. (54) + Reservas (55-58) + Resultado Líquido (conta 88)
Contas Principais da Classe 5
| Conta | Designação | Saldo |
|---|---|---|
| 51 | Capital | Credor |
| 52 | Acções/Quotas Próprias | Devedor (deduz CP) |
| 53 | Prémios de Emissão de Acções/Quotas | Credor |
| 54 | Prestações Suplementares | Credor |
| 55 | Reservas Legais | Credor |
| 56 | Reservas de Reavaliação | Credor |
| 57 | Reservas com Fins Especiais | Credor |
| 58 | Reservas Livres | Credor |
Conta 51 — Capital Social
Regista o valor nominal do capital subscrito pelos accionistas ou sócios.
Lançamento de constituição da empresa (capital realizado em numerário):
Débito 43 (Depósitos à Ordem) 10.000.000 Kz Crédito 51 (Capital Social) 10.000.000 Kz
Conta 54 — Prestações Suplementares
São entradas de fundos dos sócios que reforçam a situação financeira sem aumentar formalmente o capital social. São reembolsáveis mas condicionadas à situação da empresa.
Conta 55 — Reservas Legais (Obrigatórias)
A dotação para a reserva legal é obrigatória por lei angolana:
- Dotação mínima: 5% do resultado líquido do exercício
- Limite máximo acumulado: 20% do capital social
- Não pode ser distribuída como dividendo
Lançamento da dotação para reserva legal:
Débito 81 (Resultados Transitados) 500.000 Kz Crédito 55 (Reservas Legais) 500.000 Kz
Conta 56 — Reservas de Reavaliação
Regista os incrementos de valor em activos fixos resultantes de reavaliações ao abrigo de diplomas legais. Não podem ser distribuídas como dividendo.
Capital Próprio Negativo — O que significa?
Quando o Passivo Total supera o Activo Total, o Capital Próprio fica negativo — situação designada de insolvência técnica. Nesta situação, a lei angolana impõe obrigações aos gerentes/administradores quanto à comunicação aos sócios e eventual dissolução da empresa.
Erros Comuns a Evitar
- ❌ Não constituir a reserva legal quando a empresa tem resultado positivo — é obrigatória por lei
- ❌ Distribuir como dividendo reservas de reavaliação (conta 56) — são indistribuíveis
- ❌ Confundir prestações suplementares (conta 54 — capital próprio) com empréstimos de sócios (conta 33 — passivo)
- ✅ Verificar anualmente se a dotação para reserva legal foi feita correctamente antes de propor dividendos
🧠 Teste os seus conhecimentos
No PGCA, qual é a classe de Capital e Reservas?
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Resposta: Classe 5.
➡️ Continue a série PGCA: Classe 7 do PGCA — Custos e Perdas: CMVMC, Pessoal, Amortizações e FST
📚 Base legal e fonte
Conteúdo elaborado com referência ao Decreto n.º 82/01 — Plano Geral de Contabilidade, incluindo o quadro e lista de contas, as notas explicativas e as disposições sobre preparação e apresentação das demonstrações financeiras.
Nota: este conteúdo tem finalidade educativa. Para aplicação profissional, deve ser considerada a legislação e regulamentação contabilística vigente.